Administração Direta e sua Legitimidade

O recente comentário do dia 5 de outubro sobre a postagem "Preocupações com o Pólo ..." sobre a nomeação do Diretor do PUVR traz a oportunidade e tema para uma discussão interessante e de bom nível. A legitimidade dos gestores do poder público. Lê-se no Artigo 1º da Constituição “... Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Todos os cargos da Administração Direta, instâncias do Poder Executivo, são efetivamente nomeados por instâncias superiores, em uma linha direta até o Presidente da República, o único membro do Poder Executivo diretamente eleito pelo povo brasileiro, o verdadeiro “cliente” das IFES. O Presidente nomeia os seus Ministros, que nomeiam, por sua vez, os Secretários, e assim por diante. Mas toda a legitimidade da Administração Direta Federal advém do Presidente da República e das leis elaboradas pelo Congresso Nacional. Excepcionalmente as IFES tem seu gestor máximo, isto é, o Reitor, nomeado pelo Ministro da Educação a partir de uma lista com três nomes gerada em uma “consulta eleitoral”, eufemismo que serve para designar a eleição para Reitor. Isto ocorre, porque o poder em nosso sistema emana do povo e não do subgrupo dos funcionários de um órgão público. Interfere nesse sistema o conceito da assim chamada Autonomia Universitária, conceito que no Brasil foi introduzido em 1911, a partir da chamada Reforma Rivadávia Corrêa. Desde então, entre idas e vindas, avanços e retrocessos durante os regimes de exceção, a nomeação dos Reitores das IFES é feita com uma escolha do Ministro da Educação ou do Presidente da República a partir de uma lista gerada na própria Universidade, de acordo com o estatuto e regras de cada uma, obedecidas as determinações legais. Isto gera duas linhas de legitimidade que se encontram no momento da escolha pelo Ministro por um dos integrantes da Lista Tríplice. O Reitor nomeado pelo Ministro nomeia os seus Pró-reitores os Superintendentes (todos não eleitos). O Diretores de Unidades de Ensino são também nomeados pelo Reitor, a partir de uma lista tríplice. Por outro lado, do ponto de vista do organograma e estrutura da Universidade, acima do Reitor está o Conselho Universitário-CUV. Toda e qualquer questão de ordem regimental, como é o caso da criação de Unidades de Ensino e Pólos, é tratada, com a devida legitimidade, pelo CUV. E assim foi criado o PUVR. Por força das Resoluções 323 e 324 de 2006 do CUV, sendo que a primeira determinou que o primeiro Diretor dos Pólos fosse designado pelo Reitor. Essa, portanto, é a linha de legitimidade dos primeiros Diretores dos Pólos. Uma decisão do Conselho máximo da Universidade, referendada pelo Gestor máximo da Instituição. Se nos permitem brincar com a retórica maniqueísta, vemos, portanto, que não é preciso ser santo ou demônio para entender o processo, ou dele participar. Alguém tinha que ser o primeiro. Se não fôssemos nós, seria um outro que também se sentisse apto, mas também nomeado. Talvez com menos discussão e mais satisfação de alguns. Mas isso, está claro, já é uma questão de preferência pessoal. Vemos que o processo de legitimidade de gestores públicos dá-se na maioria dos casos de forma indireta, a partir de outras instâncias superiores, que por sua vez recebem a legitimidade que emana do Presidente da República, o único legitimamente eleito pelo povo brasileiro. Bem, talvez alguém não queira reconhecer a autoridade e legitimidade, por exemplo, do Ministro da Educação, que é nomeado e não eleito, mas esse é o sistema. Ainda que imperfeito, como diria Churchill, é o melhor que nós temos.
Outra informação pertinente, que aparentemente nosso(a) interlocutor(a) não sabe, é que o primeiro nome cogitado para ocupar a Direção do PUVR ainda em 2006 não foi o nosso, mas sim o de outro docente da EEIMVR, que talvez fosse mais do agrado do nosso(a) interlocutor(a). Foi uma tentativa então de conciliação entre visões políticas locais que já se mostravam divergentes. Foi uma prerrogativa desse docente, por suas próprias razões, não aceitar o cargo e com isso a conciliação, mas certamente não foi porque se tratava de uma nomeação. Quanto a ter aspirações políticas, desde que acompanhadas de propostas de interesse comum, não considero um problema. Problema é depender delas.
Um abraço a todos / Prof. Alexandre Silva