NOTA DE ESCLARECIMENTO - PMRR

A equipe de pesquisadores do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e
Urbanos da Universidade Federal Fluminense / NEPHU se solidariza com os
moradores dos assentamentos afetados pelos recentes deslizamentos e
apresenta algumas contribuições para as estratégias de ação do poder
público, instituições e demais entidades da sociedade civil: 

- Avaliamos que as ações emergenciais empreendidas pela Defesa Civil e
Prefeitura devem ocorrer lado a lado com uma política urbana  e habitacional
abrangente que aborde a problemática de cunho mais estrutural, incluindo a
recuperação do estoque de moradias representado pelos assentamentos
populares e a provisão de novas moradias para atender a demanda atual e
futura; 

- Nessa direção, consideramos que deve ser atualizado e implementado o Plano
Municipal de Redução de Riscos de Instabilidade de Encostas e de Inundação -
PMRR, desenvolvido pela UFF e finalizado em 2007, como instrumento de
planejamento e priorização das ações nas diversas áreas; -  Importante
instrumento de planejamento e ação, o Plano Local de Habitação de Interesse
Social  - 

PLHIS,  atualmente em desenvolvimento,  deve ser finalizado em curto prazo,
devendo  contemplar, dentre outras diretrizes territoriais, a definição de
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS),  para construção de novas
moradias destinadas a atender às famílias a serem reassentadas e à demanda
atual e futura por habitação de interesse social;  

-  Avaliamos que a colocação da  “remoção” de famílias e casas em áreas de
risco como alternativa predominante para o tratamento dos assentamentos
populares tende a criar um falso problema, pois  traz com ela a idéia de que
“os pobres estão sempre no lugar errado”; 

-  Defendemos o tratamento diferenciado de cada assentamento, com soluções
sociais e técnicas que considerem suas características específicas e que
podem ora apontar para a permanência da população em suas respectivas áreas,
ora para reassentamentos parciais e ora para reassentamentos para áreas
próximas e previamente indicadas pelos planos e instrumentos da política
urbana acima citados; 

- Defendemos o direito das diferentes comunidades de participar dos
processos de planejamento e de decisão com relação às ações que irão afetar
diretamente seus destinos, aliás, um direito já garantido no Estatuto da
Cidade; 

- Quanto às ações emergenciais, defendemos que não cabe à Universidade um
papel executor, nem sequer de vistoriar ou emitir pareceres de situações de
risco, isoladamente, mas sim de assessor do poder público e das associações
e comunidades afetadas, no enfrentamento global da problemática. 

Nessa perspectiva, a  equipe do NEPHU coloca-se à disposição para dialogar
com a sociedade civil e o poder público no sentido do desenvolvimento das
ações recomendadas.  

Com relação ao Plano Municipal de Redução de Risco cabe esclarecer que o
mesmo  foi elaborado por equipe composta por professores e alunos de
graduação e  de  pos-graduação da UFF, incluindo  cinco doutores nas areas
de  Geotenia,  Geoprocessamento,  Drenagem,  Urbanismo e  Meteorologia, sob
a coordenação do professor Elson Nascimento. A articulação com as
comunidades, através do contato com as lideranças locais, para viabilizar o
acesso dos técnicos às areas de risco foi realizada sob a coordenação da
professora Regina Bienenstein.  

Discordando das  recentes  informações veiculadas na imprensa de que o PMRR
(Estudo da UFF) estaria incompleto, prestamos, os seguintes esclarecimentos:


1. O trabalho está COMPLETO. Eventuais atualizações podem e devem  ser
realizadas,  sobretudo, considerando-se que o referido estudo foi concluído
em 2007.  

2. As  áreas de ocupação  foram  classificadas  em quatro categorias de
riscos, com base na metodologia preconizada pelo Ministério das Cidades: R1
– baixo risco; R2 – médio risco, R3 – alto risco e R4 – muito alto risco,
abrangendo todo o Município.   2 

 

3. Foram  identificados e  caracterizados (após vistorias) 142 pontos de
riscos. Estes foram devidamente descritos por tipo de problema e para eles
apresentadas proposições de solução e o custo de implantação de cada uma
delas;  

4.  Estas informações constam do documento denominado  Produto 5  –  Risco
de Instabilidade de Encostas, entregue à Prefeitura Municipal de Niterói, no
inicio de 2007. A Prefeitura encaminhou a UFF a  copia de ofiíco  enviado  a
Caixa Economica (GIDUR-RJ)  um documento  (Ofício  SSU 008/2007) contendo os
seus comentários sobre o Plano e solicitando que a propria Prefeitura
concluí-se o  referido estudo através do atendimento  aos seus próprios
comentários. Mesmo diante da inusitada e unilateral decisão da Prefeitrua
de Niteroi,  a Equipe Tecnica da UFF atendeu  àqueles  comentários
considerados pertinentes e procurou dar respostas aos demais, conforme
detalhado na minuta de ofício de 10 de Maio de 2007, em anexo.  

5. Ressalta-se, que a elaboração do PMRR iniciou-se com uma Audiencia
Pública através de reunião na Prefeitura com a participação de lideranças
comunitárias, caracterizando o denominado Produto 1. Os Produtos 2 e 3 foram
relatorios parciais  de drenagem e  de  encostas, respectivamente. O Produto
4  - Redução dos  Riscos de Drenagem  foi entregue e aprovado pela
Prefeitura, entretanto,  não temos informação sobre a sua implementação. O
Produto 5 – Redução de Riscos de  Instabilidade de Encostas, conforme
informado  acima,  foi entregue, mas ainda não  recebemos    a  sua
aprovação  ou  qualquer informação sobre implementação.  

6. Embora a imprensa tenha acompanhado, desde o início, e frequentemente
solicitado informações sobre o  referido  estudo, temos  sido comedidos  na
divulgação  de  detalhes dos relatórios,  por entedernos  que estes
documentos  pertencem a  Prefeitura  e compete as  autoridades municipais  a
iniciativa da sua destinação final. 

Entretanto, com o objetivo de contribuir para a construção das AÇÕES
EMERGENCIAIS, divulgamos, a seguir, os locais identificados no PMRR de
Niterõi,  com pontos de riscos classificados como ALTO e MUITO ALTO, na data
de conclusão do estudo:  

·  Locais com pontos de RISCO MUITO ALTO:  

Região Norte: 

RN 5A – Palmeiras Coréia; RN 10 - Lagoinha; RN 11 – Cova da Onça; RN 22 –
Morro do Holofote; RN 24 – Morro da Igrejinha; RN 25 – Morro do Céu; RN 5A –
Palmeiras-Coréia; RN 7 – Morro do Castro; 

RN 8 – Travessa Figueiras; RN 23 – Gerônimo Afonso; Região das Praias da
Baia: RPB 5 – Morro do Preventório;  

·  Locais com pontos de RISCO ALTO:  

Região Norte: 

RN 1 – Morro da Ilha da Conceição; RN 2 – Pátio Leopoldina; RN 3 – Morro dos
Marítimos; RN 4 – Nova Brasília; RN 4A  – Travessa Irani; RN 5  – Vila
Ipiranga; RN 5A  –  Palmeiras-Coréia; RN 10 – Lagoinha; RN 11 – Cova da
Onça; RN 14 – Sabina Teodoro; RN 15 – Morro da Bela Vista; RN 16 – Morro do
São José; RN 17 – Morro do Saraiva; RN 18 – Morro do Bumba; 19 – Serrinha;
RN 20 – Boa Vista; 

Região das Praias da Baia: 

RPB 16 – Morro da Penha; RPB 13 – Morro do Estado; RPB 6 – Morro do Cavalão;
RPB 10 – Morro do Inácio Meneses; RPB 8 – Morro do Viradouro; RPB 10A –
Martins Torres; RPB 7 – Morro do Souza 3 Soares;  RPB  5  – Morro do
Preventório;  RPB  4  – Morro Salina do Peixe Galo;  RPB  2  – Morro do
Morcego;  Região de Pendotiba: RP 4 – Badu; RP 4A - Morro da Cocada; RP 6 –
Morro do Cantagalo; RP 2 – Grota do Surucucu;  Região Oceânica: RO 22 –
Cacilda Ouro; RO 16 – Argeu Fazendinha II; RO 10 – Morro da Luz; RO 7 –
Morro do Cafubá. 

 

Finalizando, a equipe de elaboração do PMRR de Niterói, coloca-se à
disposição para prestar quaisquer esclarecimentos  adicionais que possam
contribuir para a efetiva aplicação deste instrumento, visando a REDUÇÃO DOS
RISCOS DE INSTABILIDADES DE ENCOSTA E DE INUNDAÇÃO na cidade de Niterói e
para dialogar com o poder público no desenvolvimento das ações recomendadas.


 

Niterói, 19 de Abril de 2010. 

 

Prof. Elson Antonio do Nascimento, D.Sc. 

Coordenador do Projeto


Profa. Regina Bienenstein, D.Sc. 

Coordenadora do NEPHU