Regulamentado o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais

Decreto que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde

A regulamentação do decreto foi feita por Portaria Interministerial, dos ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicada nesta terça-feira, dia 6, no Diário Oficial da União.

A portaria relaciona os hospitais integrantes do Rehuf e também cria o Comitê Gestor do programa. O comitê será formado por representante do MEC, do MS, do MPOG, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), dos hospitais participantes, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A Unidade Executiva do programa será a Diretoria de Hospitais Universitários e Residências em Saúde da Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do MEC.

Veja a íntegra da portaria interministerial em http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=06/07/2010

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4. Nova diretoria da Andifes apresenta pautas ao ministro da C&T

Representantes da nova Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior reuniram-se com o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, na última quarta-feira (30/6)

Participaram do encontro o presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil (UFG), o 2º vice-presidente, Alvaro Prata (UFSC), e o suplente Targino de Araújo Filho (UFSCar), além do secretário executivo do MCT Luiz Antonio Rodrigues Elias, do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Ronaldo Mota, do chefe da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais, Antonio Ibañez, e do chefe de gabinete do ministro, Alexandre Navarro.

Além da apresentação da nova diretoria da Andifes, os reitores apresentaram algumas pautas ao ministro Sergio Rezende. A primeira delas foi a edição de uma medida provisória (MP) que regularia o repasse de verbas das Universidades para Fundações de Apoio à Pesquisa.

O ministro informou que a MP foi fechada e que, segundo informações da Casa Civil, só depende do Presidente Lula assinar. "A informação que temos que é não há, no momento, qualquer obstáculo sobre o conteúdo da medida. O fato importante é que não há divergência no governo", afirmou Rezende.

Outra pauta discutida foi o Fundo de Infra-Estrutura (CT-Infra), um meio de viabilizar a modernização e ampliação da infra-estrutura e dos serviços de apoio à pesquisa desenvolvida em instituições públicas de ensino superior e de pesquisas brasileiras, por meio de criação e reforma de laboratórios e compra de equipamentos.

Segundo os reitores, há expectativa na comunidade universitária de recursos adicionais para este Fundo. O ministro esclareceu que não há orçamento, mas que se houver alguma folga, devido a projetos que eventualmente não estão progredindo, podem-se autorizar aditivos a outras iniciativas. Sergio Rezende afirmou que aguarda sinalização da Finep sobre o quantitativo de recurso que ela precisará empenhar.

Inovação

O presidente da Andifes ressaltou que a questão da inovação tecnológica está crescendo nas universidades e que os resultados começam a aparecer. Segundo ele, um importante instrumento neste processo é uma política para incentivar os parques tecnológicos. "Temos universidades que, por razões históricas, têm seus parques. Uma série de outras querem construir", explicou o reitor da UFG.

Edward Madureira Brasil defendeu a importância de se trabalhar uma estratégia para os parques tecnológicos, até como um meio de contribuir para a fixação de pessoal nas universidades. O ministro Sergio Rezende explicou que o MCT tem feito "estudos de viabilidade" para a implantação dos parques, que segundo ele é a primeira ação a ser feita. Ele lembrou ainda que algumas empresas já descobriram o "caminho", que é colocar emendas no orçamento do ministério para a construção destes instrumentos. Segundo Rezende, há casos assim na Bahia, Sergipe e Pernambuco.

PAPG

Os diretores da Andifes falaram ainda sobre a importância do Plano de Apoio à Pós-Graduação, o PAPG-Ifes, como uma importante ferramenta para consolidar a o movimento de interiorização das universidades federais. O ministro da C&T afirmou que há ações concretas nesse sentido, como edital específico da Finep para apoio à infra-estrutura em campi do interior e a concessão de bolsas, por parte do CNPq, para os aprovados no interior.

O presidente da Andifes agradeceu a recepção do MCT, destacou a possibilidade de interlocução com o governo e os avanços alcançados: "Percebemos muito claramente o bom momento, o ambiente positivo na universidade. O sistema ganhou coesão", afirmou Edward Madureira Brasil.

(Assessoria de Imprensa da Andifes)