Lei de resíduos abre caminho para tecnologias

Novos processos para dar destinação ao lixo urbano começam a entrar em testes no País.

Entre as tecnologias que começam a se tornar competitivas estão a transformação dos resíduos em combustíveis, conhecida pela sigla CDR (combustível derivado de resíduo).

A empresa de gestão de resíduos Estre Ambiental trouxe essa tecnologia para o País e instalou em Paulínia (SP) o Tiranossauro, um equipamento importado da Finlândia. Em um galpão de 6,2 mil m², a máquina tritura, separa e transforma o lixo em combustível. "Com essa máquina, é possível dar destino do lixo orgânico até resíduos mais volumosos, como móveis e colchões velhos", explica Pedro Stech, diretor de Tecnologia Ambiental da Estre. O equipamento, em testes, deve começar a operar comercialmente em abril.

Stech explica que a tecnologia CDR está em operação em outras 50 cidades do mundo, como Roma e Helsinque. A unidade em testes em Paulínia tem capacidade para processar 1 mil toneladas de lixo por dia e permite produzir 500 toneladas/dia de combustível para fornos industriais - que pode ser usado para alimentar caldeiras e fornos hoje abastecidos com combustíveis fósseis, como carvão.

"O equipamento ainda precisa passar por ajustes, mas é uma solução viável para regiões metropolitanas, que produzem muito lixo diariamente e já não podem contar com aterros", diz.

A tecnologia da incineração dos resíduos em termelétricas que geram energia elétrica, comum na Europa e Japão, é outra que deve entrar em operação nos próximos meses. Há estudos de viabilidade em andamento - de capitais como Belo Horizonte a municípios de porte médio, como São Sebastião, Barueri e São Bernardo do Campo (SP).

"Com a aprovação da lei nacional de resíduos, a tendência é que haja uma diversificação nas tecnologias para dar destino aos resíduos no País", diz Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe, entidade que reúne empresas de coleta e destinação do lixo. Segundo ele, o custo da incineração dos resíduos ainda é um empecilho - em torno de R$ 250 a tonelada, enquanto o custo médio da destinação a aterro é de R$ 90 a tonelada. "Mas esses custos podem ser reduzidos com a venda da energia elétrica gerada pelo sistema", diz Silva.

Para Lúcia Coraça, diretora de Química e Energia da Pöyry, empresa que atualmente realiza um estudo de viabilidade para uma unidade de incineração em Belo Horizonte, a incineração pode ajudar a resolver o problema do lixo nas metrópoles. "É possível conciliar a reciclagem dos materiais com a incineração", diz. 

(Estado de São Paulo: 2/3)

''Salário de docente não é compatível''

''Salário de docente não é compatível''

05 de março de 2011 | 0h 00

Lisandra Paraguassu - O Estado de S.Paulo

ENTREVISTA

Edward Madureira Brasil, reitor e presidente da Andifes

O Ministério do Planejamento quer reaver das universidades federais R$ 300 milhões que, alega o Tesouro, foram pagos irregularmente a professores e servidores técnico-administrativos. A maior parte das irregularidades está sendo discutida na Justiça - são ganhos de planos econômicos antigos, funções gratificadas e horas extras incorporadas aos salários que agora o Planejamento questiona.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, reitor da Federal de Goiás, diz que as instituições não têm nenhum controle sobre suas folhas de pagamento, mas adverte que possíveis cortes podem até mesmo levar à perda de profissionais. "É um problema sério, uma coisa que nos preocupa", disse ao Estado. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A Andifes tinha conhecimento dessa informação de que haveria irregularidades em torno de R$ 300 milhões nas folhas de pagamento das universidades?

Em nenhum momento isso foi colocado. Tivemos auditorias nas universidades, mas isso é rotina do Planejamento. Na minha instituição, por exemplo, teve auditoria sobre a incorporação das funções gratificadas, mas o Planejamento indicou que não modificássemos nada e aguardássemos em março uma posição do ministério.

Como fica a situação da Andifes e dos reitores com o governo, que pretende suspender esses pagamentos que considera irregulares, e os professores, beneficiários disso?

A universidade não tem nenhum tipo de ingerência nem sobre a folha de pagamento nem sobre as questões jurídicas. A defesa é feita diretamente pela Advocacia-Geral da União. E não temos nenhum nível de autonomia na folha de pagamento. Como vamos mediar isso? O nosso poder de mediação é um poder político. Poder de autonomia sobre essas coisas nós não temos nenhum.

Há casos em que incorporações podem representar mais de 20% do salário de um professor, não?

Claro que com ganhos históricos incorporados, como o caso da Universidade de Brasília (UnB), uma possível redução salarial é um transtorno. Faz parte da vida das pessoas. O salário dos professores é abaixo do que seria compatível com o nível exigência que temos. É um problema sério, certamente numa situação dessas corremos o risco de perder quadros. É uma coisa que nos preocupa.

Essas decisões jurídicas e as incorporações não criam enormes diferenças entre professores que deveriam estar no mesmo nível?

Já existem diferenças salariais. Os ganhos judiciais se aplicam aos professores que ganharam isso na Justiça, talvez tirando o caso da UnB. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao caso UnB terá repercussão no sistema, imagino, dependendo de como as coisas forem feitas. Para mim, uma carreira precisa partir de um princípio de isonomia, no qual todos têm a mesma atribuição. Hoje, com todas as amarras na legislação, não vamos ter grandes diferenças daqui para frente, mas vamos conviver com as diferenças do passado ainda por algum tempo.

QUEM É

Engenheiro agrônomo especializado em fitotecnia, professor e atual reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Desde o ano passado, é presidente da associação dos dirigentes das universidades federais (Andifes).

Cursos Tecnológicos

Pelo menos 160 mil estudantes fazem cursos tecnológicos considerados ruins

Entre 2003 e 2009, matrículas nessa modalidade de ensino superior - um meio termo entre o bacharelado e o técnico de nível médio - cresceram 324%, mas ainda são poucas as graduações avaliadas; 33% dos cursos tiveram mau desempenho no Enade

Lisandra Paraguassu - O Estado de S.Paulo

Entre 2003 e 2009, as matrículas em cursos tecnológicos no Brasil cresceram 324%. A qualidade desses cursos, no entanto, só começou a ser avaliada nos últimos três anos. O retrato levantado não é bom: cerca de 160 mil estudantes estão hoje em um curso superior de qualidade ruim. Mais que isso: até agora, apenas 38% deles passaram por algum tipo de avaliação do Ministério da Educação (MEC).

O avanço dos cursos tecnológicos no Brasil foi vertiginoso. Em 2000 havia apenas 364 cursos registrados. Em 2009, o Censo da Educação Superior registrava 4.449 cursos, um crescimento de 1.122%.

De todos esses cursos, no entanto, apenas 1.723 já passaram por uma avaliação do MEC. Só 1.216 receberam conceitos. Os demais não tiveram graduandos suficientes para fazer o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade).

Nos poucos cursos que já foram avaliados, a situação não é boa. Na média dos três anos de Enade, 33% tiveram conceitos de curso inferiores a 1,95 pontos e terão de passar por um processo de supervisão.

Em 2008 e 2007, o resultado da avaliação foi ainda pior: mais de 40% dos cursos tiveram os piores conceitos. Em 2009, esse porcentual caiu para 27%. Mas 2009 também foi o ano em que mais cursos ficaram sem avaliação completa, porque eles não ainda possuíam turmas de formandos.

Nos mesmos três anos de avaliação, outros 40% ficaram com conceitos entre 1,95 e 2,95 pontos - o que significa que têm nota 3 para o MEC e são considerados "regulares", mas não que sejam realmente cursos de qualidade. Vinte e nove cursos ficaram com notas abaixo de 1.

Rapidez. A formação mais rápida e o foco concentrado têm atraído estudantes, apesar de nem todas as vagas oferecidas terem sido preenchidas. Em 2009, ficaram ociosas 42 mil delas em diferentes áreas.

A facilidade de instalação dos cursos - são necessários menos professores e, no caso das universidades e dos centros universitários, é possível usar a estrutura dos cursos de graduação - e a maior rotatividade, por causa de um tempo menor de formação, têm atraído as instituições.

"Não há um incentivo do MEC, mas claramente há um incentivo do mercado para os tecnológicos. O País está crescendo, muitas vezes não há tempo para esperar cinco, seis anos para formar um profissional. O tecnólogo preenche essa lacuna", explica o secretário de Ensino Técnico do ministério, Eliezer Pacheco.

A autorização dos cursos tecnológicos está nas mãos da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e não da Secretaria de Ensino Superior, que cuida dos cursos de graduação.

No entanto, Pacheco afirma que o trâmite e as exigências são os mesmos. "A avaliação está sendo feita. A orientação que a gente dá para os alunos é a de que busquem os dados com o MEC e também verifiquem se o curso está regular, se tem infraestrutura."

PARA ENTENDER

Criados no governo Fernando Henrique Cardoso, os cursos tecnológicos são um meio termo entre o bacharelado e o curso técnico de nível médio. São considerados de nível superior, mas em um grau abaixo do bacharelado ou da licenciatura. Normalmente têm duração de três anos e são mais focados em uma determinada área. Por exemplo, em vez da graduação em Administração, um Tecnólogo em Gestão Financeira. Em vez de Engenharia de Alimentos, Tecnologia em Processamento de Açúcar e Álcool.

 

Consulta Eleitoral para Escolha de Diretor e Vice-Diretor da EEIMVR

EDITAL N°. 1 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011

Fonte: Secretaria da EEIMVR @ amigadocebolinha@metal.eeimvr.uff.br em 16 de fevereiro de 2011.

Governo libera contratação de professor sem concurso em federal

Docente temporário poderá atuar em novas universidades e campi

O governo federal poderá preencher vagas em novas universidades e escolas técnicas sem a necessidade de promover concursos públicos para a contratação de professores efetivos.

Medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff coloca a expansão das instituições de ensino federais, uma das principais promessas da presidente, na categoria de "excepcional interesse público".

Com isso, fica liberada a contratação de professores temporários, que gozam de regime trabalhista mais precário, para preencher vagas nessas instituições. A MP é editada justamente no momento em que o governo se prepara para cortar R$ 50 bilhões do Orçamento.

O limite de vagas de temporários nas federais ainda será definido. Na prática, a MP vale só para novas universidades ou novos campi. No caso de professores efetivos que entram em licença, por exemplo, já existe a figura do professor substituto, que é outro tipo de professor temporário. Agora, com a MP, vagas "virgens" também podem ser ocupadas por temporários.

Além de salários menores (o pagamento é feito por horas trabalhadas), esses professores não têm direito a férias, nem acesso ao plano de carreira que profissionais efetivos desfrutam.

Em discursos e entrevistas, Dilma costuma reforçar sua preocupação com a "valorização dos professores".

De acordo com o texto da MP encaminhada na segunda-feira ao Congresso, a contratação desses profissionais temporários deve respeitar o prazo de um ano, prorrogável por igual período.

O texto não deixa claro, porém, se a vaga temporária poderá ser preenchida por outro professor, também em caráter temporário, após o fim do prazo máximo de dois anos. A MP afirma só que "as contratações serão feitas por tempo determinado".

O Ministério da Educação nega que exista a possibilidade de a vaga ser perpetuada como "temporária". Segundo o MEC, depois dos dois anos, ou mesmo antes disso, haverá contratação, via concurso, de professor efetivo.

A política de contratação de professores temporários, em detrimento de concursos, é alvo de críticas por parte de sindicatos dos docentes, por conta da precariedade da relação trabalhista.

Concurso em segundo plano

Como funciona hoje - Não há previsão de contratação temporária de professores para suprir vagas abertas com a criação de novas universidades ou com a abertura de novos campi nas instituições que já funcionam. O que existe é a previsão para contratação de professores substitutos, que devem cobrir exonerações, aposentadorias, falecimentos ou licenças. Além disso, pela lei atual, o percentual desses professores substitutos não pode passar 10% do total do quadro docente de uma universidade

Como ficará - As contratações temporárias para "suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino" passam a ser permitidas, por prazo máximo de dois anos. Ou seja, o governo fica dispensado de abrir concurso público e pode fazer a contratação temporária para novas vagas em universidades. Em relação aos professores substitutos, fica estabelecido um limite de 20% do total de professores efetivos da instituição. Fonte: MP nº 525, de 14 de fev. de 2011, e Lei 8.745/1993

(Folha de São Paulo)